Situação do Programa Espacial Brasileiro

No momento, a situação do programa espacial brasileiro é de paralisia, com atrasos sucessivos nos projetos que não permitem atualização tecnológica, pois acabam obsoletos antes de ficarem prontos.

Nos tempos da Embratel, o Brasil comprou duas gerações de satélites de comunicações, Brasilsat A e B. Nestas compras, o conteúdo local se restringiu a estágios técnicos para funcionários do Inpe nas empresas fornecedoras estrangeiras.

Após a privatização da Embratel, as empresas brasileiras operadoras compraram mais satélites de comunicações, agora sem qualquer participação das instituições governamentais dedicadas às atividades espaciais, a Agência Espacial Brasileira (AEB), o Inpe e o DCTA.

O primeiro projeto no Brasil foi o de um satélite geoestacionário para comunicações, que seria integrante do projeto SACI, na década de 1970. Entretanto, após esta iniciativa que não saiu do papel, nunca foi incluído no Programa Nacional de Atividades Espaciais o desenvolvimento de um satélite geoestacionário para comunicações. Agora, temos o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), cuja implantação será coordenada por uma empresa criada para essa finalidade, a Visiona.

O SGB é um resultado já em andamento dos novos rumos do programa espacial brasileiro, que, como foi enfatizado em reportagem publicada neste jornal no último dia 26 ( O Vale - São Jose dos Campos), é hoje parte fundamental da Estratégia Nacional de Defesa (END) e vai requerer um elevado grau de orquestração gerencial e orçamentária. Como uma das três áreas prioritárias da END (espacial, cibernética e nuclear), o setor espacial deverá atender a diversas demandas do País, que incluem as áreas de defesa, meio ambiente, comunicações, transporte e logística, meteorologia, entre outras. O envolvimento da indústria e a qualificação de recursos humanos são também prioritários, dentro dessa nova perspectiva.

No caso específico do INPE, a verdade é que os projetos importantes atualmente em desenvolvimento na instituição foram concebidos em um curto intervalo de tempo, na gestão do atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, entre 1985 e 1988. São eles o programa dos Satélites Sino-Brasileiros de Recursos Terrestres, o CBERS, em parceria com a China; o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climático (CPTEC); a implantação da infraestrutura dos laboratórios de Integração e Testes de Satélites, do Centro de Controle de Satélites, e o desenvolvimento do primeiro satélite brasileiro, o Satélite de Coleta de Dados 1 (SCD1). Nada de muito relevante e novo aconteceu desde então.

No momento, a situação do programa espacial brasileiro é de paralisia, com atrasos sucessivos nos projetos que não permitem atualização tecnológica, pois acabam obsoletos antes de ficarem prontos. Acreditamos que o momento é muito favorável para uma reformulação completa do setor. Existe a possibilidade concreta de um excelente alinhamento entre as instituições Inpe, DCTA com a AEB e com o MCTI.

São pessoas que conhecem profundamente o programa e seus problemas, e ninguém mais indicado que o atual ministro para proceder à transformação necessária. Há 26 anos ele mudou a face do programa espacial, criou os projetos que dão até hoje vida ao Inpe. Tem, certamente, a experiência e visão para mudar a face do programa outra vez.

Portanto, é inócuo supor que pretende-se desmantelar o INPE. Como empresário do setor, acredito que o programa espacial tem agora a chance de tornar-se uma política de Estado. Vamos dar um crédito e incentivar os que têm condições de promover essas mudanças.